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O projeto , que existe há dezesseis anos, foi entregue nesta terça-feira (24) durante reunião ordinária na Câmara Municipal de Montes Claros |
Hoje (24) às 7h30, durante reunião ordinária na Câmara Municipal de Montes Claros, o vereador Lipa Xavier, formalizou a entrega do projeto de implantação do meio-passe estudantil no transporte coletivo urbano na cidade, com 13.241 assinaturas de montesclarenses a favor da implantação do benefício estudantil. Montes Claros é a maior cidade do Norte de Minas Gerais e possui quase 400 mil habitantes. Grande parcela da população é formada por estudantes secundaristas e acadêmicos.
Há dezesseis anos, Lipa Xavier luta pela implantação do benefício estudantil, e sempre teve dificuldades em direcionar o projeto para a apreciação do poder legislativo. Esta dificuldade é fundamentada pelos interesses do "lobby" das empresas de transporte, responsáveis pelo traslado no perímetro urbano da cidade, que "enxergam" a implantação do beneficio estudantil como "ameaça" para os seus interesses comerciais e econômicos.
Segundo o vereador "Agora que se trata de um Projeto de Lei de iniciativa popular feita pelos estudantes, não há mais argumentos de que o projeto seja de uma iniciativa partidária ou eleitoreira".
Esta iniciativa é consoante o disposto no Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal de Montes Claros, que faculta a iniciativa das leis "ao eleitorado, que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total do número de eleitores do Município". Em Montes Claros, 5% do eleitorado, significam 11.250 eleitores.
Todos os anos, as passeatas a favor do meio-passe estudantil são articuladas pelas principais lideranças estudantis de Montes Claros: União Colegial de Minas Gerais (UCMG), UNE, UBES e da UEE-MG. Esta iniciativa tem como objetivo apresentar os anseios dos estudantes em adquirir o benefício, além de pressionar o poder legislativo a apreciar o projeto, e o executivo em implantar "por definitivo", o meio-passe estudantil.
Somente neste ano de 2008 foram realizadas duas grandes passeatas, com mais de cinco mil estudantes nas ruas, reivindicando mais esse direito da classe estudantil. Na última passeata, realizada no dia 24 de abril, milhares de estudantes foram agredidos covardemente pela Polícia Militar e seus grupos táticos da mesma corporação policial, durante ocupação do hall de entrada da Prefeitura Municipal de Montes Claros.
Este episódio gerou sérias conseqüências, inclusive o agendamento para o próximo dia 26 de junho, da vinda da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para apurar os fatos ocorridos na passeata. A Audiência da Comissão irá ocorrer na Câmara Municipal de Montes Claros.
Segundo Lucas Alves, vice-Norte da UCMG, a iniciativa vem mostrar que a população e, conseqüentemente, a classe estudantil de Montes Claros deseja realmente a implantação do benefício estudantil, e trata-se de uma resposta de como se faz democracia, após a reação da PM durante a manifestação do dia 24 de abril. "Se a policia bate em estudante pra manter a ‘ordem’, nós mobilizamos a sociedade para mostrar que ordem se faz é com cidadania e democracia!" afirmou o estudante.
Fonte: Blog Os Sonhos Não Envelhessem
